Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Decisão da 2ª Câmara beneficia atividade agropecuária.

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou que a senhora M.JF tivesse seu contrato de crédito rural corrigido, uma vez que o contrato firmado com o Banco do Nordeste utilizava como forma de atualização monetária a Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP), o que implicava num alto valor a ser pago.

Justiça decreta falência da Luminar Comércio e Indústria

O juiz de Direito Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), decretou na tarde de ontem (31/03), a falência da Luminar Comércio e Indústria [http://www.luminar.com.br/], com sede em Tubarão e filiais em Capivari de Baixo, Araranguá, São José, Joaçaba, Chapecó, Criciúma, Blumenau, Joinville, Florianópolis e Curitiba-PR.

Empresa deverá reduzir taxa de administração de consórcios

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Questões de Direito Civil - Contratos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, sobre Contratos, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal